Situação atual dos Consegs

CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA

SITUAÇÃO ATUAL DOS CONSEG

Os CONSEG são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem, para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. Calcados numa idéia simples e inteligente, os CONSEG têm atravessado sucessivas gestões governamentais. Pelo vigor, solidez sucesso e legitimidade que já desfrutam, os CONSEG representam uma das prioridades do Projeto de Governo para o Setor de Segurança Pública, sendo hoje, segundo pode ser constatado pelos participantes do Seminário Internacional sobre Policiamento Comunitário, ocorrido no Rio de Janeiro em dezembro de 1995, a mais abrangente e cristalizada iniciativa de polícia comunitária em curso no país. Por meio da coordenadoria para Assuntos dos conselhos Comunitários de Segurança, o Governo efetua contínuo diagnóstico e detecta problemas e soluções, ouvindo sistematicamente os Conseg implantados, a par do estímulo direcionado ao florescimento de novos Conselhos, em municípios ou bairros em que ainda não estejam implantados ou não funcionem a contento. O Governo tem ainda, recomendado aos membros natos do CONSEG (Comandante Policial Militar da área e Delegado de Polícia do respectivo Distrito Policial) que convidem à participação nas reuniões, realizadas pelo menos com periodicidade mensal, as lideranças comunitárias da área, oriundas dos mais variados segmentos representativos da comunidade, sem qualquer espécie de discrição, sobretudo de natureza político-partidária, por sentir que a força dos CONSEG reside, justamente, em seu caráter suprapartidário. Importante instumento de avalização para o administrador policial, favorecendo a definição de prioridades para a atuação da Polícia, os CONSEG têm contribuído para corrigir, por meio de medidas criativas, fatores de insegurança sem onerar o poder público. Além disso, os CONSEG têm realizado com sucesso, campanhas de informação e educação às comunidades em que atuam, alcançando, com isso, resultados concretos na prevenção de infrações e acidentes evitáveis, a partir da conduta do próprio cidadão, que deixa, assim de passar à condição de vítima. Outros temas, além dos assuntos eminentementes policiais, têm sido objeto de deliberação e atuação, na busca de soluções, por parte dos CONSEG, como deficiências de iluminação pública e pavimentação, modificações na arquitetura viária e sinalização de trânsito, limpeza e muramento de terrenos baldios, silêncio urbano, alterações no itinerário de transportes urbanos, prevenção e tratamento de dependentes de álcool e drogas, assistência a segmentos mais fragilizados da comunidade como indigentes, crianças e migrantes, entre outros. As pautas mais comuns que se tem percebido, na análise do temário tratado nas reuniões mensais dos CONSEG, trazidas ao conhecimento da Coordenadoria, são: aumento de efetivos policiais; aumento da frota de viaturas; armamento e material de telecomunicações; construção e reforma de imóveis; intensificação do patrulhamento ostensivo; entorpecentes em escolas; roubos e furtos nas áreas urbanas e rurais; disputa de corrida por espírito de emulação ("rachas"); ruídos noturnos e jogos proibidos para menores. Outros temas tratados são programação e realização de palestras sobre finalidade e organização dos CONSEG, prevenção à Aids, combate às drogas, assistência e recuperação de menores, educação de trânsito, desarmamento e segurança em condomínios. Os desvios mais comuns, a comprometer a eficiência ideal dos CONSEG são, numa porimeira hipótese: falta de envolvimento das autoiridades ( cultura, conforto, etc); falta de envolvimento da comunidade (cultura, conforto, conflito de lideranças, intromissão excessiva de política partidária , etc); policiais em funções diretivas no CONSEG; uso de instalações policiais para sediar reuniões de CONSEG, ao invés de ambientes neutros; transformar o CONSEG em foro de queixas e reivindicações de crítica sistemática à ineficiência da polícia local, sem oferecer alternativas à solução dos problemas e suas causas reais; excesso na competência dos Conseg e excessiva movimentação de autoridades policiais da área, frustrando sua integração com a comunidade.

Texto extraido do Informativo Institucional da Coord. dos Cons. Comunit. de S.P. - SSP.

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