Conseg e programa de governo

CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA

CONSEG E PROGRAMA DE GOVERNO

A proposta de Programa do Governo para o setor de Segurança Pública, publicada em junho de 1994, definiu cinco diretrizes específicas para a polícia estadual. Embora as cinco diretrizes sejam compatíveis com a missão desenvolvida pela Coordenadoria dos CONSEG, é a quarta diretriz que se dedica mais objetivamente a registrar a importância que o Governo atribui à segurança e participação comunitária. Essa Diretriz estabelece:

"A Polícia estadual Operará em Função do Cidadão e da Comunidade".

Assim, segundo o Programa de Governo, "A polícia atuará para o atendimento das necessidades e anseios da comunidade, dispensando tratamento atencioso e respeitoso ao cidadão e criando canais para a participação comunitária na solução de seus problemas de segurança". Ainda tomando por referência o Programa de Governo, podemos resumir os objetivos estipulados, para que tal diretriz seja cumprida pelos membros dos CONSEG, em sete pontos: 1) Desenvolver e implantar CONSEG; 2) Desenvolver e implantar programas de instrução e divulgação de ações de auto-defesa às comunidades; 3) Desenvolver programas de atendimento a problemas sociais persistentes com implicações policiais; 4) Estreitar interação entre as unidades operacionais das polícias, com vistas ao saneamento dos problemas comunitários de suas jurisdições; 5) Desenvolver parcerias com empresas e agências de propaganda, visando projetos e campanhas educativas, de interesse da segurança; 6) Promover eventos comunitários, que fortaleçam os vínculos da Polícia com a comunidade e o valor da integração de esforços na prevenção do crime; 7) Desenvolver e implantar sistemas para coleta, análise e utilização de avaliação dos serviços pelos cidadãos atendidos pelos órgãos policiais, bem como suas reclamações e sugestões.

Complementando estes sete pontos, a Coordenadoria investirá, em 1996, no treinamento de lideranças policiais para a atuação comunitária, contriuindo, assim para que seja priorizado, a níveis ideais, o excepcional atendimento aos anseios comunitários, nas decisões sobre a segurança pública, nas áreas de jurisdição das respectivas autoridades policiais.

Texto extraido do Informativo Institucional da Coord. dos Cons. Comunit. de S.P. - SSP.

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