RELATÓRIO SOBRE

"SEMINAR FOR SENIOR POLICE LAW ENFORCEMENT"
REALIZADO EM TÓQUIO - JAPÃO - 1998

"Não dispomos de leis adequadas para combater o crime organizado. Entretanto, o 2^º Grande Milagre Japonês é dispor de uma boa segurança pública".

International Research & Training Institute For Criminal Investigation (IRTICI)

JAPÃO

A cerimônia de inauguração do seminário foi realizada em uma das dependências da Academia Nacional de Polícia do Japão, estando presente o diretor dessa instituição.

A idéia de se realizar esse seminário para América Latina originou-se de uma solicitação formulada pelo Presidente do Peru, Alberto Fujimori, ao Governo do Japão. O Governante Peruano, há 6 anos, já se preocupava com a globalização do crime e entendia que era necessária a cooperação dos países latino-americanos para o combate ao crime organizado.

Após o evento a maioria das atividades foram realizadas nas dependências no "International Research & Training Institute For Criminal Investigation (IRTICI) da National Police Academy Japan", sob a coordenação do Sr. Haruhiko Higuchi.

ESTRUTURA DA POLÍCIA

Primeiramente, houve uma explanação sobre a segurança pública do Japão, que possui um comando único de ação, através da Agência de Polícia Nacional, que depende institucionalmente do Primeiro Ministro.

Por sua vez, a Agência de Polícia Nacional, assim como numa equipe de futebol, tem a função do treinador, encarregando-se de elaborar projetos de leis para as suas atividades fins, bem como apoia as Polícias Provinciais e unifica as atividades policiais em nível nacional.

Por outro lado, as Polícias Provinciais têm a função dos jogadores e realizam os deveres policiais.

Ainda, com o propósito de assegurar o controle democrático e neutralidade política da polícia, existe a figura do Comitê Nacional de Segurança Pública, vinculado ao Primeiro Ministro; cujo objetivo é supervisionar os assuntos da polícia relacionados com a segurança do Estado, educação e capacitação de pessoas da polícia etc...

As 47 (quarenta e sete) Polícias Provinciais para desenvolverem os seus trabalhos possuem 1267 Comissarias e 14.853 "koban" (posto de polícia).

Enfatize-se que a estrutura político-administrativa japonesa é muito diferente da nossa. No Japão, não existem como aqui Estados que compõem uma federação, pois o Japão é formado de 47 Províncias.

RECRUTAMENTO E CAPACITAÇÃO

Como já dissemos, no Japão, as Polícias Provinciais estão vinculadas a uma Agência de Polícia Nacional, mas ambas têm sistemas de recrutamentos diferentes.

Na Agência de Polícia Nacional, aplicam-se dois sistemas para recrutar os policiais: o primeiro, consiste na seleção dos candidatos de nível superior e nível médio; o segundo, efetiva-se com a admissão das pessoas recomendadas pelas Polícias Provinciais por terem muita experiência, excelente capacidade para cumprir os deveres e boa qualificação de serviços.

Por sua vez, nas Polícias Provinciais, as comissões encarregadas do concurso para escolher os candidatos realizam a seleção mediante exame escrito e oral. Os candidatos aprovados trabalham para as respectivas Províncias.

. Curso de Capacitação Inicial

O programa de capacitação inicial dos oficiais de polícia (o primeiro posto) é constituído dos seguintes cursos: capacitação pré-serviço; prática no trabalho e capacitação geral de pré-serviços.

Os candidatos aprovados no exame de seleção estudam na Academia de Polícia durante 10 meses. Após, esse período, realizam serviços práticos nos "koban" durante o período de 8 meses. Depois, passam a cursar matérias legislativas e conhecimentos especiais, durante 3 meses, totalizando 21 meses o curso para capacitação inicial.

. Vencimento

O salário inicial de um oficial de polícia é 13% mais alto que os outros empregados públicos.

Periódico do Koban

SISTEMA DE POSTO DE POLÍCIA

. "Koban" com residência

Destacamos esse sistema porque alguns policiais trouxeram a experiência para o Brasil, e aplicaram-na erroneamente.

No "Koban" com residência, ou "Koban-Chuzaisho", o policial vive no posto com sua família para proteger a sua circunscrição.

O policial visita os moradores e as empresas da área de sua responsabilidade, escuta as opiniões e queixas de seus habitantes, bem como os orientam como se prevenir dos crimes e acidentes.

Alguns "Koban-chuzaisho" publicam mini-folhetos de informação, feitos a mão pelos policiais, no horário de sua folga. Tais documentos têm por objetivo transmitir à população local os acidentes ocorridos na área e as medidas preventivas a serem adotadas, apresentação das crianças de boa conduta, ações dignas de nota protagonizadas pelos habitantes da região, etc.

A população aceita com simpatia esses folhetos, os quais desempenham um papel importante para estreitar boas relações entre a polícia e os cidadãos. 

Se porventura a esposa do policial o auxiliar nas atividades do "Koban-chuzaisho", ela aufere uma compensação pecuniária por mês.

Tal estrutura funciona eficientemente em virtude da confiança do povo nos policiais.

É digno de nota, ainda, que na maioria dos países há uma polícia ostensiva, cuja função é a prevenção dos crimes, e uma polícia repressiva, que objetiva a investigação das infrações penais. Se, porém, a polícia ostensiva e o sistema "Koban" se parecem no sentido de que seus policiais usam uniformes, há uma grande diferença entre eles pois a polícia ostensiva somente efetiva uma vigilância com vistas a evitar a prática delituosa, ao passo que os policiais que trabalham no "Koban" concentram seus esforços em manter a paz e a segurança do povo, mediante contato pessoal com os habitantes de sua zona, perfazendo uma real integração polícia-povo.