n. 02/97 e 03/97 de 16 de julho de 1997
Novo Coordenador
Assumiu as funções de Coordenador Estadual dos CONSEGs o Dr. Rames Talib. O Dr. Rames estudou na FGV, é administrador de empresas com pós-graduação em Economia e tem experiência em empresas multinacionais e na área pública. Ele que já havia sido designado Coordenador da CAP-Coordenadoria de Análise e Planejamento, assumiu também a função de Coordenador dos CONSEGs, além de ser o responsável pela implantação da nova CIEPLAN - Coordenadoria de Comunicação, Informações Estratégicas, Planejamento e Controle da SSP.
CONSEG - Cotia na Internet
Acesse pela CotiaNet (http://www.cotianet.com.br).
Novos Telefones na Secretaria
Em razão da modernização do sistema telefônico da Secretaria, nossos números foram mudados para: (011) 823-5784 e 823-5743. Nosso fax, agora é: (011) 823-5791.
Frase do CIC
"Quando se gosta do que está fazendo, a gente transmite essa vontade, essa determinação, esse amor a todos em nossa volta" - Ayrton Senna
Presado companheiro Conseguiano:
O CIC volta, mais uma vez, trazendo muitas novidades para os CONSEGs. Veja quais são elas:
Legislação
Conforme comentamos no CIC no. 01/96, estamos enviando, em anexo, um anteprojeto do Regulamento dos CONSEGs, para conhecimento, debate e remessa de sugestões da parte desse Conselho.
Para redigir este anteprojeto, o Senhor Secretário designou, pela resolução n. 404, de 19 de novembro de 1996, um Grupo de Trabalho, composto por especialistas, cujo esforço permitiu que este avanço fosse possível.
Fizeram parte do Grupo de trabalho (em ordem alfabética): Antonio Carlos Biagioni (Major PM, ex-Assistente Policial Militar do Coordenador dos CONSEGs), Carlos Augusto Pascini (Delegado de Polícia, ex-Assistente Policial Civil do Coordenador dos CONSEGs), Eduardo de Campos Rosmaninho (Médico, membro efetivo do CONSEG e Presidente do Conselho Estadual das Associações Amigos de Bairro do Estado de São Paulo), Gilberto Miezza (Delegado de Polícia, ex-Assistente Policial Civil do Coordenador dos CONSEGs), Glauber S. de Carvalho (Sociólogo, Núcleo de Estudos da Violência da USP), João Baptista de Oliveira (Presidente de CONSEG), José Carlos de Melo (Delegado de Polícia, ex-assistente Policial Civil do do Coordenador dos CONSEGs), José Vicente da Silva Filho (Coronel da Reserva PM, Coordenador da CAP/CONSEG e Presidente do Grupo de Trabalho), Leila Charara (Executivo Público do Gabinete do Coordenador da CAP/CONSEG), Luis Eduardo Pesce de Arruda (Capitão PM, Assistente Policial Militar do Coordenador dos CONSEGs), Milton Rodrigues Montemor (Delegado de Polícia, ex-Assistente Policial Civil do Coordenador dos CONSEGs) e Roberto Avino (Delegado de Polícia, Assistente Policial Civil do Coordenador dos CONSEGs).
Agradecemos ainda a colaboração dos CONSEGs e de todos os nossos demais companheiros que nos enviaram inteligentes contribuições para aprimorarmos este documento.
A todos o nosso muito obrigado e a certeza de que, de posse deste anteprojeto, voltarão a nos remeter oportunas observações, que permitirão que se aprove, depois, uma legislação à altura dos CONSEGs.
Ainda Sobre o Anteprojeto do Regulamento
Além da colaboração dos companheiros conseguianos, também estudamos e aproveitamos muitas normas de uso já consagrado pelo Lions, Rotary e outras associações comunitárias.
Por favor, envie críticas e propostas para que possamos aprimorar este documento. Sugerimos dividir a colaboração em três partes: ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO e ADIÇÃO, indicando o artigo e parágrafo, e propondo a nova redação que esse CONSEG pretenda alterar, suprimir ou adicionar ao texto.
Todas as sugestões protocoladas na SSP até o dia 29 de agosto serão analisadas meticulosamente.
Depois disso, este anteprojeto passará pela Consultoria Jurídica da Pasta e seguirá a Palácio, a fim de transformar-se em Decreto.
Vantagens do Novo Regulamento para os CONSEGs
Temos certeza de que este Regulamento constituirá um significativo avanço para os CONSEGs, entre outras, pelas seguintes razões:
1. Deixa clara a personalidade jurídica e destinação legal dos CONSEGs;
2. Estabelece os símbolos dos CONSEGs e identificação para seus membros, prevendo seu correto uso;
3. Estabelece estrutura básica para os Conselhos, limites de competência e deveres dos membros;
4. Regula o processo eleitoral nos CONSEGs;
5. Permite que os CONSEGs operem recursos patrimoniais e financeiros;
6. Fixa a participação dos escalões superiores da Polícia nos CONSEGs; e
7. Trata da ética e da disciplina nos Conselhos.
Uso de Impressos pelos CONSEGs
Os CONSEGs têm base legal e representam o canal privilegiado por meio do qual a Secretaria da Segurança Pública trata com as lideranças da comunidade paulista.
Tratando-se de organismo comunitário, vinculado por adesão aos princípios e normas emanados da Secretaria, os CONSEGs devem usar seu logotipo próprio e o nome de sua comunidade, evitando utilizar, em seus impressos, o Brasão do Estado ou papel timbrado da Secretaria, que a legislação reserva exclusivamente ao uso pelos orgãos da administração pública.
Ibero-Americana traduz material para o CONSEG
A faculdade Ibero-Americana de Letras e Ciências Humanas, uma das mais importântes instituições do gênero no país, iniciou processo de parceria com a Secretaria da Segurança Pública, por meio do qual alunos voluntários, do curso de tradução daquele estabelecimento de ensino superior, cumprirão sua carga de trabalhos escolares vertendo para o poetuguês material que temos recebido regularmente do exterior.
Além de ser bom para a sociedade, que passa a ter acesso, sem gasto de dinheiro público, a material recentemente publicado em países desenvolvidos, é bom também para os alunos, que acessam um material interessante, e cuja tradução, além de servir para o sucesso escolar, contribui para ampliar sua formação de cidadãos e para elevar o grau de segurança da sociedade paulista e brasileira. Nossos agradecimentos à Ibero, pela pronta e entusiástica acolhida à proposta.
Congressos
Os mais recentes congressos e seminários sobre a polícia, de que representantes da polícia paulista têm participado, dentre os quais destacamos o 103o.Encontro da Associação Internacional dos Chefes de Polícia (Phoenix, Arizona, EUA, 1996), Conferência Nacional sobre Segurança, Justiça e Cidadania, promovido pelo Ministério da Justiça (DF, 1997), São Paulo contra o Crime (SP, 1997) e outros, têm apresemtado um ponto em comum: todos eles destacam que o futuro da polícia passa pelo estreitamento das relações com a comunidade, processo no qual os Conselhos de Segurança representam uma alternativa sólida e bem sucedida. Parabéns companheiros! As dificuldades são muitas mas, temos a certeza, estamos no caminho certo.
Conferência Nacional sobre Segurança, Justiça e Cidadania
(DF, 26 e 27 de maio de 1997)A conferência foi realizada em Brasília, promovida pelo Ministério da Justiça, organizada pelo Viva Rio, com apoio do PNUD.
O evento foi aberto pelo Exmo.Sr, Ministro Íris Rezende e coordenado pelo Secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori e trouxe como resultado um fato que nos inspira muita alegria: Os princípios básicos dos CONSEGs, ali expostos, analisados por um grupo de trabalho integrado por alguns dos mais renomados especialistas em polícia comunitária do país, foram recomendados para adoção a nivel nacional, no relatório final do grupo. Isso é motivo de estímulo e orgulho para todos nós!
6o. Encontro Estadual
Confirmado: o sexto Encontro Estadual dos CONSEGs será realizado a partir das 9:00 horas do dia 9 de outubro de 1997, no auditório "Ulisses Guimarães", do Palácio dos Bandeirantes. O encerramento está previsto para as 18:00 horas.
A pauta ainda está sendo fechada. Qual sua proposta para valorizarmos esse dia tão importante? Como deverá ser esse evento? Que pauta você gostaria de ver incluída nos trabalhos? Sua opinião pode ajudar a fazer o evento melhor e mais proveitoso. Fale com a gente!
Revista "O TIRA"
O sr. Adhemar, Diretor Presidente da revista "OTIRA", convida a todos os CONSEGs a enviarem matérias jornalísticas e fotos para possível publicação em futuras edições.
Endereço para remessa: Sr. Adhemar B. Salles - Revista "O TIRA". R. Brigadeiro Tobias, 577 - 2o. andar - Luz - São Paulo - SP - CEP 01032-001 - tel: (011) 229-7346 - fax: (011) 229-2634.
USP Estuda os CONSEGs
Muitas reuniões de CONSEG têm contado com a perticipação muito especial do Glauber e da Sabrina, cientistas sociais do Núcleo de Estudos da Violência da USP.
Essa presença é muito importante pois demonstra, de um lado, a importância e a inovação que os CONSEGs representam, e de outro, trará críticas, observações e propostas que nos permitirão avaliar cientificamente os rumos dos CONSEGs, reforçando o que vai bem e corrigindo as falhas eventualmente detectadas.
Pedimos a todos os companheiros conseguianos que recebam com a habitual cortesia os pesquisadores, caso visitem seu CONSEG, pois o trabalho que eles realizam é muito importante para todos nós.
Policial Canadense visita CONSEGs
O inspetor Michael Sale, chefe de Relações comunitárias do Departamento de Polícia Metropolitano de Toronto - Canadá, em visita a São Paulo, patrocinado pelo acordo firmado entre as Universidades de Ottawa e São Paulo, visitou líderes de CONSEG na região de Pirituba e Perus e participou da reunião do CONSEG - vila Carrão, em 25 de junho passado.
Sua conclusão, ao dirigir palavras aos membros do CONSEG de Vl. Carrão: "Esta reunião me é tão familiar que, se não me falassem, pensaria que ainda estava em Toronto".
Mais que sua simpatia contagiante e profundo conhecimento técnico sobre relações comunitárias, fruto de uma carreira de mais de 25 anos naquela respeitada força policial, Michael Sale deixou-nos a certeza de que o mundo caminha em busca dos mesmos rumos que nós, conseguianos, perseguimos: uma polícia cidadã, uma comunidade engajada e presente, melhor qualidade de vida para nossas famílias, vizinhos e conterrâneos.
E, para isso, o CONSEG é um instrumento fantástico!
| Idealizado por: CRISTINA OKA & AFONSO ROPERTO© |
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Última atualização em: Monday, 18 de September de 2000
